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Polícia Judiciária Militar

Pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processo Penal Militar

O curso de Polícia Judiciaria Militar (Pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processo Penal Militar) pretende capacitar os alunos para um desempenho técnico-jurídico e profissional eficiente no âmbito do direito penal e processo penal militar, com base na experiência do Corpo docente, nas contribuições tradicionais e na moderna doutrina jurídica castrense assim como na jurisprudência dos Tribunais Superiores e, em especial, nos posicionamentos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e no Superior Tribunal Militar.

OBJETIVOS

a. Proporcionar aos alunos uma visão abrangente e atualizada da atividade de polícia judiciária militar;

b. Fornecer aos alunos uma visão crítica das questões mais prementes e controvertidas da vida jurídica castrense;

c. Dotar os alunos de conhecimentos técnico-jurídicos e profissionais necessários para desempenhar com eficiência as atividades inerentes à polícia judiciária militar.

d. Capacitar os alunos em polícia judiciária militar e em direito e processo penal militar.

REQUISITOS E SELEÇÃO

- Possuir nível superior em Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura.

- Apresentar currículo cadastrado na Plataforma Lattes/CNPq, endereço eletrônicohttp://lattes.cnpq.br.

- Ter o currículo avaliado e deferido pelo Chefe do Departamento de Educação e Cultura

- Após as inscrições, estas serão submetidas a análise da Coordenação Acadêmica do ISCP, que ficará encarregado do processo seletivo, sendo que a indicação final será mediante aprovação do Chefe do Departamento de Educação e Cultura da PMDF.

- O processo seletivo ocorrerá mediante análise curricular; prova de títulos e entrevista. A prova de títulos consistirá na análise do currículo dos candidatos, devendo os critérios da seleção serem definidos no edital do concurso.

- As Instituições convidadas indicarão seus candidatos de acordo com as normas internas daquelas Organizações, observando, contudo os requisitos gerais e específicos presentes neste Plano.

DESENVOLVIMENTO DO CURSO

FASE PRESENCIAL

- Com duração de 04 (quatro) meses. Os alunos ficarão, nesta fase, a disposição do Curso sujeitando-se as normas de ensino da Corporação.

FASE NÃO PRESENCIAL

- Com duração de 02 (dois) meses. Nesta fase o aluno deverá desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na modalidade “artigo científico”, que deverá ser apresentado para fins de avaliação.

- O TCC deverá ter no mínimo 20 (vinte) e no máximo 25 (vinte e cinco) páginas de corpo de texto e obedecer aos demais critérios técnicos previstos na Portaria PMDF 416 de 28 de abril de 2004, que estabelece a DGEI e Portaria PMDF 556 de 02 de abril de 2007 que estabelece a NGMA.

TITULAÇÃO

- Ao final do curso, se aprovado, o aluno receberá a Titulação Acadêmica de Especialista – lato sensu, em Direito Penal e Processo Penal Militar pelo Instituto Superior de Ciências Policiais nos termos da Resolução CNE-CES n° 1, de 08 de junho de 2007.

COORDENAÇÃO

- Paulo Roberto Batista de Oliveira – Coronel QOPM, bacharel em direito; pós-graduadolato sensu em Segurança e Proteção Social na Contemporaneidade pela Universidade de Brasília; pós-graduado lato sensu em Inteligência Estratégica e em Política e Estratégia, ambos da Escola Superior de Guerra e pós-graduado stricto sensu mestrado em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

OBSERVAÇÕES

- O Curso de Polícia Judiciária Militar será desenvolvido baseando-se no Calendário Geral de Ensino e nos Quadros de Trabalho Semanal (QTS), em observância as normas do Ensino Superior e às baixadas pela Polícia Militar.

MATÉRIAS DO CURSO

ÁREA DE ENSINO MATÉRIAS CURRICULARES CARGA HORÁRIA

Fundamental

Redação Oficial 15h/a
Inteligência Policial 30h/a
Técnica de entrevista 15h/a
Criminalística 30h/a
Criminologia 15h/a
Investigação Criminal 30h/a
Investigação de   Crimes Cibernéticos 15h/a
Metodologia   Científica 15h/a

Profissional

Direito Penal Militar 30h/a
Direito Processual   Penal Militar 45h/a
Processos   Administrativos 15h/a
Direito Disciplinar 30h/a
Direito   Constitucional 15h/a

Atividades   Complementares

(Visitas, Palestras e   seminários)

60h/a
Prática Profissional 30h/a
A disposição da   Coordenação do Curso 30h/a
Soma da Carga Horária 420h/a

EMENTAS DO CURSO 

Curso
Curso de Polícia Judiciária Militar -Pós—graduação lato senso em Direito Penal e Processual Penal Militar
Disciplina Prática Profissional                                      
Prática Profissional                                      
Carga Horária
30 horas
Ementa
Aplicar os conhecimentos adquiridos na solução dos procedimentos   apuratórios disciplinares e criminais no âmbito da Polícia Militar do   Distrito FederalPrática   Profissional no desempenho das funções de Serviço junto a Divisão de Polícia   Judiciária Militar na condição de observador. Análise de 20 procedimentos   administrativos sendo 10 Inquéritos e 10 Sindicâncias, solucionando o feito.
Objetivos
Desenvolver o senso de análise na solução de procedimentos judiciais e   administrativos no âmbito da PMDF. Aplicar os conhecimentos adquiridos na   função junto a Divisão de Polícia   Judiciária Militar do DCC.
Curso
Curso de Polícia Judiciária Militar– Pós—graduação lato senso em Direito Penal e Processual Penal Militar
Disciplina
Inteligência Policial                                      
Carga Horária
30 horas
Ementa
Historia da Inteligência.   Bases Doutrinárias. Sistema Brasileiro de Inteligência. Inteligência de   Segurança Pública. Sistema de Inteligência da Polícia Militar. Inteligência   no assessoramento de investigação de crimes   militares subsidiando o Inquérito Policial Militar na produção de provas.
Objetivos
Conhecer as bases doutrinárias da atividade de inteligência. Conhecer o   Sistema Brasileiro de Inteligência. Capacitar os alunos para o exercício de tarefas peculiares da   Atividade de Inteligência, enfocando as missões relativas as Agências Locais   e Especiais de Inteligência que compõem o SIPOM, buscando subsidiar o   processo de Produção de Conhecimento, assessorando diretamente os Comandantes.   Apresentar a atividade de inteligência no assessoramento de investigação de   crimes militares subsidiando o Inquérito Policial Militar na produção de   provas. Sedimentar a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública no âmbito   da Corporação.

            

Curso
Curso de Polícia Judiciária Militar– Pós—graduação lato senso em Direito Penal e Processual Penal Militar
Disciplina
Criminalística
Carga Horária
30 horas
Ementa
Conceito. Método. Função. Objetivo. Conceito de Corpo de Delito.   Vestígios. Exame de Corpo de Delito. Local de Crime. Importância da preservação   dos locais de crime na formação da prova pericial. Isolamento e preservação   de local. Técnicas a serem adotadas: local de crimes contra a pessoa;   acidente de tráfego; crimes contra o patrimônio. Procedimentos policiais.   Responsabilidade do primeiro policial na cena do crime. Metodologia de   redação de quesitos para laudos periciais. O Manual de Orientações para requisições de   exames e laudos periciais da Polícia   Civil do Distrito Federal..
Objetivos
Conhecer os conceitos e objetivos da criminalística. Descrever as   perícias e a sua importância como prova criminal. Saber acerca dos locais de crime, a   necessidade do isolamento para a preservação das provas e os procedimentos   empregados no exame de levantamento de local.   Conhecer a metodologia aplicada para a redação de quesitos para laudos   periciais. Conhecer o Manual de Orientações   para requisições de exames e laudos periciais da Polícia Civil do Distrito Federal. Conhecer a prova criminal, seu   conceito e sua evolução histórica.
Curso
Curso de Polícia Judiciária Militar– Pós—graduação lato senso em Direito Penal e Processual Penal Militar
Disciplina
Técnicas de Entrevista                              
Carga Horária
15 horas
Ementa
Conceito. Método. Função. Objetivo. Conceito de Corpo de Delito.   Vestígios. Exame de Corpo de Delito. Local de Crime. Importância da preservação   dos locais de crime na formação da prova pericial. Isolamento e preservação   de local. Técnicas a serem adotadas: local de crimes contra a pessoa;   acidente de tráfego; crimes contra o patrimônio. Procedimentos policiais.   Responsabilidade do primeiro policial na cena do crime. Metodologia de   redação de quesitos para laudos periciais. O Manual de Orientações para   requisições de exames e laudos periciais da Polícia Civil do Distrito   Federal..
Objetivos
Conhecer os conceitos e objetivos da criminalística. Descrever as   perícias e a sua importância como prova criminal. Saber acerca dos locais de crime, a   necessidade do isolamento para a preservação das provas e os procedimentos   empregados no exame de levantamento de local.   Conhecer a metodologia aplicada para a redação de quesitos para laudos   periciais. Conhecer o Manual de Orientações para requisições de exames e   laudos periciais da Polícia Civil do Distrito Federal. Conhecer a prova   criminal, seu conceito e sua evolução histórica.
Curso
Curso de Polícia Judiciária Militar– Pós—graduação lato senso em Direito Penal e Processual Penal Militar
Disciplina
Direito Constitucional                                
Carga Horária
15 horas
Ementa
Dos direitos e deveres   individuais e coletivos. Princípios   que regem a administração pública. Justiça Militar. Ministério Público   Militar. Segurança Pública.
Objetivos
Reconhecer os parâmetros do Direito Constitucional ligados a direitos e   garantias individuais e coletivas; aos princípios que regem a administração   pública; a organização, a competência e atribuições da Justiça Militar e do   Ministério Público Militar tanto no âmbito federal quanto estadual;   competência, atribuição e função da Polícia Militar e os demais órgãos que   compõem a Segurança Pública.
Curso
Curso de Polícia Judiciária Militar– Pós—graduação lato senso em Direito Penal e Processual Penal Militar
Disciplina
Criminologia
Carga Horária
15 horas
Ementa
Conceito. Método. Função. Objeto: delito, delinqüente, vítima e   controle social. Escolas Penais. Histórico do pensamento criminológico. Etapa   "pré-científica": criminologia clássica e empírica. Etapa   científica: escola positiva e escolas intermediárias e teoria ambientais. A   moderna criminologia científica e os diversos modelos teóricos. Modelos   biológico, psicológico e sociológico. Teoria do etiquetamento: labeling   approach. Modelos e sistemas da reação ao delito. Penalogia: teoria da pena.   Penitenciarismo. Política criminal.
Objetivos
Analisar a Criminologia enquanto ciência empírica e interdisciplinar,   em um contexto de profundas transformações no cenário nacional e   internacional. Estudar a questão do delito, da pessoa do infrator, da vítima   e o controle social. Estudar as teorias sociológicas da criminalidade.   Construir uma base epistemológica capaz de nortear o entendimento, em   especial no que tange a questão da Criminologia e suas relações com o Direito.   Delimitar e desenvolver temáticas específicas que envolvam as problemáticas propostas.
Curso
Curso de Polícia Judiciária Militar– Pós—graduação lato senso em Direito Penal e Processual Penal Militar
Disciplina
Redação Oficial                                      
Carga Horária
15 horas
Ementa
A redação oficial no âmbito da Policia Militar. Generalidades. Normas   Gerais para a Elaboração de Documentos. Características, fundamentos e   atributos da redação oficial. Linguagem dos procedimentos apuratórios.   Diagramação e apresentação da Sindicância, Inquérito Policial Militar e Auto   de Prisão em Flagrante.
Objetivos
Capacitar os   alunos na produção de documentos no âmbito da Corporação, em especial os   afetos aos trabalhos de polícia judiciária militar, bem como as formas de   abreviaturas e de tratamento com o objetivo de padronizar as comunicações   escritas. Sedimentar a Manual de Redação Oficial no âmbito da Corporação.

 

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